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PRECATÓRIO DO FUNDEF – Câmara de Vereadores de Itabela promulga projeto de lei

O projeto do plano de aplicação dos 60% e 40% do Precatório do Fundef passou a ser lei

4 04UTC Maio 04UTC 2018 Às 18:46

O presidente da Câmara Municipal de Itabela, Alex Alves Vieira (PRB), promulgou desta sexta-feira (04) o projeto de Projeto de Lei Nº522, de 04 de maio de 2018 que Institui e Dispõe de Aplicação dos Recursos do Precatório Nº 00051.33.12.2006.4.01.3310 e outros que venham ser creditados com a mesma finalidade denominado de Precatório do Fundef. Na oportunidade participaram do ato, o coordenador da APLB de Itabela, Valtinho Rodrigues, Ubiratan, demais representantes da categoria, e vereadores.

De acordo com o presidente da casa legislativa, é preciso que a APLB busque através do seu jurídico um posicionamento do judiciário no que diz respeito o não cumprimento da lei por parte do executivo. “É preciso que a justiça determine que o prefeito execute a lei e pague imediatamente os 60% dos professores e use os 40% para a Educação”. Disse o presidente da câmara. Sinto-me feliz, pois segui todos os parâmetros da lei, “esta

O presidente disse ainda que a decisão dele não é política e sim “compromisso e responsabilidade”. O presidente finalizou sua fala agradecendo o jurídico do legislativo, e todos os vereadores que segundo ele foram parceiros do inicio até o presente momento.

Já o Coordenador da APLB – Núcleo Itabela, Valtim Lima, disse que ficou muito feliz com a promulgação da lei onde serão aplicados 60% para os profissionais da educação aptos a receberam e os 40% que serão investidos na manutenção e construção de nossas escolas.

Valtim finalizou sua fala agradecendo todos os profissionais que estão fazendo parte deste processo principalmente aqueles que sempre acreditaram na coordenação da instituição, na comissão que esteve à frente e nos vereadores.

“Eu sei que o movimento é árduo, mas foi só uma batalha que começamos a vencer. Há muitas outras ainda por vir”. Disse Valtim Lima.

Na próxima quarta-feira (09) a educação voltará a ocupar as ruas de Itabela. Desta será em frente o fórum onde na oportunidade a direção da APLB juntamente com membros da comissão irão protocolar a lei que foi promulgada. O coordenador disse que o turno matutino terá aulas até 09hs30 e após este horário todos os profissionais da educação terão que comparecem no fórum.

Na próxima segunda-feira (07) a APLB irá encaminhar ofícios às escolas e Secretaria de Educação informando os detalhes com relação às aulas e ao movimento.

REDAÇÃO: FOLHABAIANA.COM

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