A Prefeitura de Jucuruçu, Extremo Sul da Bahia, realizou na manhã desta terça-feira, 08, o pagamento do rateio do Fundeb aos profissionais do magistério.

Têm direito ao pagamento os docentes, os profissionais que oferecem suporte pedagógico direto ao exercício da docência, bem como os que exercem atividades de planejamento, inspeção, supervisão, orientação educacional e coordenação pedagógica.

MAIS SOBRE O “RATEIO”

A lei 11.494 (Lei do Fundeb) prevê em seu artigo 22 a aplicação de pelo menos 60% dos recursos anuais do fundo para o pagamento dos profissionais do magistério em efetivo exercício na rede pública. Quando essa aplicação ao longo do ano não atinge sua totalidade, o gestor deve distribuir essa sobra com aqueles que recebem pela folha dos 60%.

Quem são os profissionais que terão direito ao rateio?

Os profissionais do magistério da educação: docentes, profissionais que oferecem suporte pedagógico direto ao exercício da docência: direção ou administração escolar, planejamento, inspeção, supervisão, orientação educacional e coordenação pedagógica, desde que estejam em pleno exercício na educação e sendo pagos pela folha dos 60% do FUNDEB.

O fundo é um recurso destinado pelo Governo Federal para pagamentos de professores e magistério, que é destinado além de outras ações a reformas, contratação de profissionais para a educação, aquisição de materiais, entre outras finalidades. 60% desses recursos devem ser obrigatoriamente direcionados ao pagamento dos professores.





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