ITABELA - Um novo parecer do Ministério Público do Estado (MP-BA) opina pelo bloqueio de 60% do valor do precatório – ordem de pagamento expedida pela Justiça – referente ao Fundef que foi repassado pela União à prefeitura de Itabela, na Costa do Descobrimento. O parecer, do Promotor de Justiça Dinalmari Mendonça Messias, ocorre após agravo da APLB-Núcleo Itabela.

Na decisão o Promotor deixa claro que é para o juiz bloquear 60% de todo o montante correspondente ao que chegou da primeira parcela. 

O bloqueio buscar assegurar o uso das verbas respeitando o Plano de Aplicação, impedindo que o município use o recurso fora do mesmo.   

O coordenador da APLB, o senhor Ubiratan Herculano, disse que este valor não existe mais, pois o prefeito já usou mais de 50% do montante e que sua preocupação é com as obras que ainda estão inacabadas, pois foram feitas fora do Plano de Aplicação aprovado pela Câmara de Vereadores.

“Pedimos o bloqueio devido haver uma ação no STF que julgará se os professores tem direitos ou não aos 60% deste recurso. Nosso medo é que o prefeito já usou mais de 50% deste valor e se o STF julgar favorável à categoria não terá mais o valor correto”. Disse o coordenador da APLB.

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