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Justiça determina bloqueio dos 60% dos recursos dos precatórios do Fundef em Itabela; APLB emite nota de esclarecimento

9 09UTC Maio 09UTC 2018 Às 19:11

Vereadores comemoram a decisão da justiça. | Foto: Regilmar

O magistrado Dr. Roberto Freitas Junior, Juiz da Comarca de Itabela, decidiu nesta quarta-feira (09) pelo bloqueio de 60% dos Precatórios que se refere a verba relativa ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e Valorização do Magistério (FUNDEF), o qual tem percentual destinado a complementação da remuneração dos profissionais da educação de Itabela.

VEJAM A DECIÇÃO DA JUSTIÇA

O juiz decidiu pela sustentação da tese de que os valores recebidos no precatório estão vinculados à destinação da lei federal que rege o fundo educacional, motivo pelo qual 60% (sessenta por cento) deve ser utilizado para remuneração dos profissionais da educação. O Juiz se baseou também na existência da Lei Municipal que autoriza pagar aos professores, seguindo as orientações da norma Constitucional.

O pedido do bloqueio dos recursos referente aos 60% dos precatórios foi feito pelo coordenador da APLB-Itabela, que após realização de assembleia com os profissionais da educação, teve a indicação de ingressar com ação pública, diante da possibilidade do município trazer prejuízo aos servidores.

“Conseguimos nossa primeira vitória na justiça, o bloquear dos 60% do valor do Precatório do Fundef recebido pela prefeitura de Itabela, faz a gente continuar acreditando que estamos no caminho certo”. Disse o coordenador, Professor Valtim.

Após a justiça determinar o bloqueio de 60% dos recursos do precatório do fundef, o coordenador da APLB/ITABELA,  emitou uma nota de esclarecimento aos profissionais da educação.

Vejam a nota

 

REDAÇÃO: FOLHABAIANA

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